Mode d’emploi
- Copiez la commande et examinez le paquet avant de l’installer dans votre environnement agent.
- Consultez le document original pour les outils, identifiants et environnements requis.
- Décrivez les entrées et le livrable souhaité ; comparez la sortie aux sources.
npx skills add https://github.com/goul4rt/lgpd-skills --skill lgpd-privacy-policyAvant de commencer
- L’installation n’inclut ni abonnement au modèle, ni quota API, ni accès aux fichiers.
- Étoiles et installations reflètent l’activité, pas un test indépendant de qualité ou de sécurité.
Document Skill original
Rendu depuis le dépôt source en conservant titres, exemples, code, tableaux, liens et images.
Política de Privacidade (Art. 9 LGPD)
Documento público que cumpre o dever de informação (Art. 6º, VI — transparência + Art. 9º — direito do titular ao acesso).
7 elementos obrigatórios (Art. 9º)
- Finalidade específica do tratamento
- Forma e duração do tratamento
- Identificação do controlador
- Contato do controlador/encarregado
- Uso compartilhado de dados e finalidade
- Responsabilidades dos agentes que realizam o tratamento
- Direitos do titular com menção explícita ao Art. 18
Recomendado adicionar:
- Versão, data de vigência, changelog
- Bases legais por finalidade
- Transferências internacionais
- Retenção
- Cookies e tecnologias similares
- Mudanças e como serão comunicadas
Linguagem
- Clara e acessível (não juridiquês)
- Em português brasileiro (ECA Digital exige se houver menores)
- Versão resumida no topo (TL;DR) — boa prática emergente
- Estrutura em camadas — resumo + detalhe expansível
Template
Ver assets/privacy-policy-template.md.
Versionamento
Toda mudança material → nova versão. Material = mudança em:
- Finalidades
- Bases legais
- Compartilhamentos novos
- Transferência internacional nova
- Retenção
- Direitos
Mudanças cosméticas (gramática, layout) — micro-versão (v1.0 → v1.0.1).
Publicação
- Salvar em
.lgpd/policies/privacy-policy-v{N}.md - Publicar em URL estável:
/privacyou/politica-de-privacidade - Versões antigas acessíveis:
/privacy/v3.1 - Changelog visível ao titular
- Comunicar mudanças materiais aos titulares ativos (e-mail/in-app)
⏸ CHECKPOINT obrigatório
NUNCA publique sem revisão jurídica. Após produzir a versão draft:
- Salve em
.lgpd/policies/privacy-policy-v{N}-draft.md - Notifique o usuário e pause
- Aguarde aprovação explícita antes de mover para
v{N}.md(versão final)
Status update
markdown
## F4 — Privacy policy ✓
- v{N} draft em `.lgpd/policies/privacy-policy-v{N}-draft.md`
- Aguardando revisão jurídica
- Próximo (pós-aprovação): lgpd-dsar
